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Justiça Federal determina prisão de donos da Total

17 agosto 2004 - 19h11

A Justiça Federal em Pernambuco expediu hoje à tarde os mandados de prisão dos proprietários da Full Trading Comércio Ltda., também sócios da distribuidora de combustíveis Total, cumprindo decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão também realizada hoje. A Segunda Turma do TRF/5ª Região rejeitou as preliminares levantadas pelos advogados de defesa dos sócios da Total e anulou o habeas corpus que havia sido concedido pela Turma de Férias do Tribunal. Com isso, o processo será encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja julgado juntamente com outro habeas corpus que já tramita no Tribunal Superior. O processo será analisado pelo ministro Félix Fisher. Com essa decisão, foram expedidos mandados de prisão para que a Polícia Federal prenda os donos da empresa: Rômulo Pina Dantas, Alberto Perez Machado, Paulo Perez Machado e Marcos José Bezerra Menezes. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de usar documentos falsos para desembaraço de 6.040,66 metros cúbicos de gasolina no Porto de Suape, visando à compensação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com créditos tributários cedidos pela Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios (Ilpisa), através de instrumento particular de cessão de crédito. De acordo com o MPF, os acusados não teriam pago o Imposto de Importação, nem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o combustível que tentaram desembarcar no Porto de Suape e, segundo a Receita Federal, os documentos apresentados para o desembaraço eram falsos.

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