Menu
Busca sexta, 22 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
ESTADO

Justiça do Trabalho pede prioridade a ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia

26 setembro 2020 - 17h20Por Redação

O TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) anunciou nesta semana a publicação da Portaria TRT/GP Nº 22/2020, que regulamenta, no âmbito da 24ª Região, prioridade para a prática de atos referentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse de profissionais da saúde que atuem diretamente no combate à Covid-19. 

“A Portaria também altera a Resolução Administrativa nº 78/2020, acrescentando o "Título III" que trata da prioridade na tramitação - e seus artigos correspondentes”, informou a Corte em seu site institucional.

Quanto ao ato normativo, detalhou que atende a Recomendação nº 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional e na medida do possível, a priorizar, durante a pandemia, a tramitação das ações trabalhistas e recursos desses profissionais.

“A medida leva em consideração o esforço dos profissionais da saúde, que enfrentam direta e diariamente o vírus, expostos a perigo de contágio. Em razão da situação de risco majorado, entendeu-se necessário um tratamento diferenciado à classe, garantindo-lhe maior proteção do Estado”, pontua.

Nesse caso, cada região pôde adotar regulamentação específica quanto à preferência de tramitação. As partes envolvidas poderão formular pedido com a indicação da necessidade de preferência e a exposição percebida em função da atuação ao combate do novo coronavírus. O pedido será analisado pelo juízo e, se indeferido, deverá ser fundamentado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Mulheres são condenadas a 20 anos por execução em "tribunal do crime"
POLÍTICA
Presidente anuncia apoio para 750 mil caminhoneiros comprarem diesel
CAPITAL
Foragido da Justiça por homicídio é preso com pistola semi-automática
SELEÇÃO
UEMS e IMASUL publicam Edital para processo seletivo de bolsistas
TRÁFICO
Boliviana presa em MS despachando cocaína é expulsa do Brasil
GERAL
Fazenda informa instabilidade no pagamento do IPVA em outubro
Família Mazzaropi vendeu há 86 dias, helicóptero que caiu na fronteira
BLOGUEIRO
Moraes ordena prisão e extradição de Allan dos Santos, que está nos EUA
CAPITAL
Guarda prende "Homem-Aranha" por furto de fios em frente a shopping
DEBANDADA
Secretários de Guedes pedem demissão após tentativa de driblar teto

Mais Lidas

TRÁFICO
Mortos em queda de helicóptero com cocaína na fronteira são identificados
REGIÃO
Duas pessoas morrem carbonizadas após queda de helicóptero carregado com cocaína
JARDIM MÁRCIA
Bandidos fazem "limpa" em motel de Dourados e levam até carro
JARDIM MÁRCIA
Bêbado colide carro contra muro e acidente deixa três feridos em Dourados