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Justiça diz que posse de Joaquim Soares foi legal

09 junho 2006 - 13h13

O juiz eleitoral Lúcio Raimundo da Silveira , da 18ª. Zona de Dourados, considera que foi legal, e devidamente amparada em dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município, a convocação do suplente Joaquim Soares para assumir a função deixada com o pedido de licença do vereador Idenor Machado, ambos do PL.A contestação a essa substituição processada no mês passado na Câmara de Dourados havia sido feita pelo ex-vereador Archimedes Ferrinho Lemes Soares, que também já foi presidente daquele Poder. Na época, ele chegou a argumentar que a posse de Joaquim feria o artigo 318 do Regimento Interno, uma vez que o titular deveria ter se licenciado por um período no mínimo superior a 120 dias.De acordo com o parecer do juiz Lúcio da Silveira, ao licenciar-se por um período “não inferior a 30 dias e nem superior a 120 dias”, o vereador Idenor Machado atendeu dispositivos da lei, o que torna legal a substituição pelo suplente Joaquim Soares. Na história da Câmara de Vereadores de Dourados, já são inúmeros os casos de substituição temporária de seus membros, por períodos variáveis de 20 a 120 dias, incluindo-se entre esses casos o próprio ex-vereador Archimedes Soares, no final da década de 80.

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