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Justiça determina reabertura das inscrições do Enem 2009

21 agosto 2009 - 10h02

Em decisão tomada nesta quinta-feira, a Justiça Federal determinou a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 28 de agosto. A justiça deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, para se pronunciar. O Inep afirma que irá recorrer da decisão.

A ação foi aberta com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento.

A decisão do juiz Bruno Nery diz que o Inep está proibido de exigir o número do CPF dos participantes. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária", diz o texto.

Segundo o juiz, há "nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior".

A Justiça determina o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Provas
O Enem 2009 é concebido a partir das orientações curriculares previstas para o ensino médio, que estão estruturadas em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Por isso, o exame será constituído por quatro provas, contendo 45 questões objetivas de múltipla escolha cada.

A redação deverá ser feita em Língua Portuguesa e estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política.

No sábado, dia 03 de outubro, das 13 horas às 17h30, serão aplicadas as prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No dia 04 de outubro, domingo, das 13h às 18h30, serão realizadas as prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Matemática e suas Tecnologias.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55, horário de Brasília-DF. As provas serão aplicadas às 13 horas, em todo o território nacional. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da edição 2009 do Enem.

É recomendável que o inscrito compareça ao local de realização da prova com antecedência de uma hora. Será necessário apresentar original ou cópia devidamente autenticada de documento de identificação, Cartão de Confirmação de Inscrição, folha de respostas do questionário socioeconômico, caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

Atendimento especial
Para receber atendimento apropriado, o participante com deficiência física deverá obrigatoriamente declarar, no ato da inscrição, o tipo de atendimento especial que necessita para realizar o exame.

Aos detentos ou internos, matriculados em programas especiais de educação de ensino médio em unidades prisionais ou hospitalares, será oferecido aplicação da prova nos locais de detenção ou internação em que se encontrem, mediante termo de compromisso específico. Para isso, a coordenação responsável deverá solicitar ao Inep o formulário do Termo de Compromisso para a aplicação do Enem. O documento deverá ser encaminhado ao Instituto até o dia 17 de julho.

Manual do Inscrito
Todos os devidamente inscritos receberão o Manual do Inscrito, contendo as informações gerais sobre o Enem 2009, as competências e habilidades a serem avaliadas, os critérios de avaliação de desempenho dos participantes nas provas, bem como o questionário socioeconômico, com folha de respostas própria. O Manual do Inscrito será enviado, via correios, para o endereço indicado no ato da inscrição. O inscrito no Enem 2009 deverá responder o questionário socioeconômico e entregar a folha de respostas no dia e local de realização das provas.

Cartão de confirmação
O inscrito também irá receber um Cartão de Confirmação de Inscrição, enviado para o endereço indicado no ato da inscrição. O cartão contém o local onde será realizado o exame, o número de inscrição, a senha de acesso aos resultados individuais e a folha de leitura óptica para as respostas do questionário socioeconômico. Caso o inscrito não receba o seu Cartão de Confirmação de Inscrição até o dia 25 de setembro de 2009, deverá entrar em contato com o Programa Fala Brasil, pelo telefone 0800-616161 ou acessar a página htt://enem.inep.gov.br/consulta.

Resultados individuais
A partir da segunda quinzena de janeiro de 2010, os participantes do Enem 2009 receberão o Boletim Individual de Resultado. As médias serão enviadas via Correios no endereço indicado na ficha de inscrição. Para consultar os resultados individuais pelo site do Inep serão necessários o número do CPF e a senha de acesso, cadastrados na fase de inscrição.

O Sistema de Seleção Unificada
O candidato a uma vaga no ensino superior poderá concorrer a cinco cursos ou instituições, mas apenas naquelas universidades que adotarem o Enem como única forma de ingresso. As instituições que optarem utilizar o Enem como única avaliação para selecionar os ingressantes participarão de um Sistema de Seleção Unificada, informatizado e online.

Nesse sistema, as universidades informarão quantas vagas têm disponíveis para cada curso, e qual é o peso que cada uma das grandes áreas do conhecimento terá na nota final. O aluno que participou do Enem 2009 se inscreve no sistema, que calculará sua nota final, já com os pesos estabelecidos, e o aluno poderá simular inscrição em até cinco cursos ou instituições, durante todo o período em que o sistema ficar disponível na internet.

Caso a universidade decida utilizar o Enem como segunda fase ou com a nota do Enem agregada à nota de um vestibular próprio, a instituição deverá decidir e publicar as regras de inscrição e participação em seus editais. O Sistema de Seleção Unificada só será utilizado pelas instituições que escolherem o Enem como única forma de seleção.

O Sistema de Seleção Unificada, informatizado e online, será aberto apenas às instituições/cursos que optarem por usar o Enem como fase única ou para preencher as vagas remanescentes ao fim da sua seleção.

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