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Justiça determina cassação de vereador de Corumbá

13 abril 2004 - 12h07

O presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá, Roberto Façanha (PMDB), disse há pouco, que a assessoria jurídica do Legislativo ainda analisa a determinação do juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, José Rubens Senefonte que suspende, de maneira imediata, os direitos políticos do vereador Raimundo Carlos Salustiano (PTN), o "Canelão", pelo período de oito anos, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF). No despacho, o juiz também determina à Câmara de Vereadores, a declaração da perda do mandato eletivo de "Canelão", com "cessação imediata do mandato e conseqüente posse do suplente". Façanha esclareceu que após receber o parecer emitirá a decisão em plenário, o que pode acontecer na sessão ordinária de amanhã, dia 14 de abril, ou na da próxima segunda-feira, dia 19. Ele ressaltou que o vereador Raimundo Carlos Salustiano deve participar da sessão legislativa desta quarta-feira. A ação, contra o vereador Canelão, por improbidade administrativa, teve o acórdão do STJ transitado em julgado e, não cabe mais recurso. Mas Salustiano ainda tenta uma ação rescisória para desconstituir o acórdão do Superior Tribunal de Justiça. O processo contra o vereador foi impetrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em junho de 1998 e em todas as fases permitiu recursos. A acusação se refere à má gestão de recursos da ordem de R$ 80 mil, em um contrato de prestação de serviços em 1996. Em 2000, "Canelão" foi eleito pelo PMDB e, a suplente Lourdes Esnarriaga, hoje no PTB, vai assumir a vaga.  

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