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Justiça decide suspender exibição do Domingo Legal

20 setembro 2003 - 06h51

A Justiça decidiu ontem, suspender a veiculação do programa Domingo Legal, do SBT, no próximo domingo, dia 21. O SBT ainda pode recorrer. De acordo com a liminar da juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cívil Federal, pode ser exibido outro programa produzido por uma outra equipe e com outro apresentador. Se a decisão não for cumprida, o SBT receberá uma multa de R$ 100 mil por dia, que será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Justiça recebeu ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo contra o SBT pela exibição da reportagem contendo ameaças de "supostos" integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no programa Domingo Legal do último dia 7. A ação pedia a suspensão do programa por 30 dias ou até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de um plano de trabalho para a melhoria da qualidade do programa. A ação contra o SBT ainda pedia uma liminar para que a Justiça determinasse um depósito judicial R$ 1,5 milhão por danos morais coletivo causados aos telespectadores.  

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