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Justiça dá direito de resposta ao PT e pune FM Capital

06 agosto 2004 - 11h43

O juiz eleitoral Luiz Gonzaga Mendes multou a Rádio Capital do Som FM 95,9, de Campo Grande, em R$ 20 mil UFIRs (cerca de R$ 21,2 mil), por ter infringido a legislação eleitoral e veiculado conceitos ofensivos ao PT e ao governo estadual no programa “Capital News” do dia 6 de julho passado. Os titulares do horário são Roberto Costa e Miltinho Viana, vereador do PMDB. Nesse dia os dois radialistas entrevistaram o deputado estadual Waldir Neves (PSDB) que, segundo o juiz, emitiu juízos negativos de valor moral.Com base no artigo 58 da Lei 9.504 e acolhendo parecer do Ministério Público, o juiz deferiu representação formulada pela coligação Campo Grande Para Todos e, além da multa, concedeu direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores. A emissora tem prazo de 30 dias, a partir de 3 de agosto, para pagar a multa, e de 48 horas, após ser notificada, para cumprir o direito de resposta no mesmo programa, horário e tempo de duração utilizados pelo deputado do PSDB.De acordo com a análise do Ministério Público, “desde o início da entrevista verificou-se o intuito provocativo colocado pelos entrevistadores”, acrescentando ainda que o entrevistado Waldir Neves, “na qualidade de político, atual deputado estadual do PSDB, aproveitou a provocação feita pelos entrevistadores e passou a fazer várias afirmações que têm o contexto de tecer críticas ao governo do PT, fazendo com isso propaganda negativa no período em que a propaganda estava vedada”.  

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