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Justiça bloqueia fundo partidário do PT no Paraná

09 setembro 2005 - 17h50

O juiz Jurandyr Reis Júnior, da 41ª Vara Eleitoral de Londrina, determinou, em caráter liminar, a suspensão dos repasses do fundo partidário para o diretório local do Partido dos Trabalhadores. O juiz acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, que invocou a lei eleitoral e dos partidos políticos e a resolução 2.841 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O pedido, segundo o promotor Miguel Sogaiar, está baseado em "farta documentação" comprovando que o PT não declarou recursos que financiaram a reeleição do prefeito Nedson Micheleti. A existência do caixa 2 na campanha de Micheleti foi denunciado por Soraya Garcia, ex-assessora financeira, segundo quem foram gastos R$ 6,5 milhões. A prestação de contas oficial do PT declara receita de R$ 1,1 milhão e despesa de R$ 1,3 milhão. A denúncia está sendo investigada pela Polícia Federal e Ministério Público.O PT nega a utilização do caixa 2 e irá recorrer da decisão do juiz Reis Júnior. Micheleti disse, por meio da assessoria do partido, que a decisão da Justiça é "inócua", uma vez que são as contribuições recolhidas pelo diretório municipal do PT que alimentam as finanças dos diretórios estadual e nacional do partido. Segundo o promotor, se a decisão for mantida no julgamento do mérito da ação, a suspensão vai vigorar até que o PT regularize sua prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.O Fundo Partidário é formado por recursos do governo federal, doação de particulares e multas impostas pela Justiça Eleitoral. Os partidos de oposição ao governo federal pediram ao Tribunal Superior Eleitoral que o diretório nacional PT seja impedido de se utilizar do fundo partidário por causa da denúncia de pagamento de mesadas a deputados em troca de apoio ao governo, feita pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).  

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