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Justiça barra estrangeiros na licitação para explorar petróleo

16 agosto 2004 - 22h39

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o leilão de áreas petrolíferas a ser realizado nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas suspendeu diversos pontos da lei que fixa as regras do setor, entre eles o que permite a participação de empresas estrangeiras. A contestação da lei e do leilão foi feita pelo governador do Paraná, Roberto Requião, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo o ministro, a concessão para exploração de petróleo só pode ser entregue a "brasileiro ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha a sua sede e administração no País". Ele determinou ainda a suspensão do texto que garante a posse do petróleo à concessionária que o explorar. O ministro suspendeu ainda os projetos de exploração aprovados pelas empresas sem uma anunência oficial da Agência Nacional do Petróleo. Governo supreso A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi surpreendida pela decisão e não informou se o leilão será suspenso. Disse apenas que a licitação é a única maneira que uma empresa pública ou privada tem para fazer qualquer tipo de pesquisa. Segundo ela, os contratos com as empresas que exploram petróleo permitem que, a qualquer momento, por problemas de abastecimento interno, seja interrompida autorização de exportação. "Por isso, não vemos maiores problemas", afirmou. Segundo a ministra, entre as áreas que constam da 6ª rodada estão diversas que foram devolvidas pela Petrobras. "A Petrobras não iria devolver uma área ultra-atrativa de petróleo", afirmou. Dilma disse que entre as empresas interessadas estão algunas que já fazem parcerias com a Petrobras fora do País e outras que foram atraídas pela "grande oportunidade" que estão vendo no Brasil. Protesto de 24 horas A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou uma paralisação de 24 horas a partir da zero hora deste terça-feira em protesto à realização da licitação. O argumento da FUP é que, como a Petrobras está próxima de alcançar a auto-suficiência em 2005, as licitações serviriam para entregar as reservas nacionais para empresas estrangeiras. Segundo Antonio Carrara, presidente da FUP, a Lei do Petróleo foi feita "num momento mais liberal" e por isso tem que ser refeita para proteger as reservas nacionais". O leilão Vinte e quatro empresas estão habilitadas à disputar os 913 blocos. Empresas estrangeiras que já reclamavam da insegurança das regras podem deixar de participar diante da decisão do STF. Entre elas, Shell e a Statoil, que deixaram para a última hora a decisão participar ou não. A exigência de nacionalidade dos concorrentes feita pelo STF não será suficiente para ameaçar o leilão, já que apenas uma empresa, a SK, ainda não constituiu sede no País, o que define o conceito de empresa nacional de acordo com a Constituição. A ANP não quis se manifestar sobre a decisão do STF.

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