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Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

22 junho 2005 - 15h42

O juiz Alexander dos Santos Macedo, da 8ª Vara Empresarial do Rio, aceitou hoje o pedido de recuperação judicial protocolado na sexta passada pela Varig. A recuperação judicial é o instrumento que substituiu a concordata com a entrada em vigor da nova Lei de Falências neste mês. Com a decisão do juiz, a empresa tem seus bens protegidos de ações judiciais por 180 dias, mas terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de viabilidade para seus credores. Além disso, a Varig passará a contar com um administrador judicial nos próximos seis meses. A Cysneiros Vianna Advogados Associados foi nomeada como administradora judicial da recuperação da Varig.O advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sérgio Bermudes, que moveu o pedido de recuperação da Varig, disse que o juiz também impediu que as empresas que têm recebíveis da companhia --como garantia de pagamento-- de executar esses créditos. "Foi a forma que o juiz encontrou para aliviar o caixa da companhia. Dessa forma, ela terá mais fôlego no caixa para se recuperar", afirmou.Entre os credores que tinham recebíveis --como a receita gerada pela venda de passagens com cartão de crédito-- estão a Infraero, a BR Distribuidora e o fundo Aerus, segundo Robalinho.A decisão da Justiça de dar seguimento ao pedido de recuperação judicial ocorreu após os advogados do escritório de Sérgio Bermudes anexarem hoje novas informações ao processo.Essas informações foram solicitadas pela Exato Assessoria Contábil, que foi designada pelo juiz como perita do processo de recuperação. A Exato entregou ontem para a 8ª Vara Empresarial relatório contábil da Varig, Rio Sul e Nordeste, que foi solicitado anteontem pelo juiz.Entre as novas exigências que constavam do relatório de 20 páginas da Exato estava a relação dos endereços de todos os credores da companhia. O pedido inicial informava apenas os nomes dos credores, mas não mencionava seus endereços.

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