Juízes estaduais e desembargadores de Tribunais de Justiça poderão receber mais que o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500 mensais --teto do funcionalismo público. É que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permitiu que a categoria continue recebendo gratificações que elevam os vencimentos de juízes estaduais e desembargadores.
Esse entendimento foi tomado pelo CNJ ao analisar os casos de salários superiores ao teto pagos pelos TJs de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Ao analisarem os casos de supersalários, o CNJ seguiu a decisão da semana passada do Supremo, que derrubou o subteto de R$ 22.111 para juízes estaduais. Com isso, o teto do Judiciário Estadual foi equiparado aos salários dos ministros do STF. O CNJ, entretanto, foi adiante hoje ao manter o pagamento das gratificações que acabam elevando a remuneração mensal para acima do teto de R$ 24.500.
Em São Paulo, onde havia o maior número de vencimentos superiores ao teto do STF, os desembargadores continuarão recebendo duas verbas extra-teto: a chamada sexta parte e o e o adicional por tempo de serviço até 35%.
A sexta-parte garante um aumento de 1/6 após 20 anos de serviço. O adicional por tempo de serviço representa um aumento de 5% a cada cinco anos.
Supersalário
Em novembro, o CNJ fez um levantamento que mostrava que 19 tribunais pagavam salários acima do teto. De acordo com o estudo, os magistrados ganhavam em média R$ 3.491,93 acima do teto.
Na ocasião, o CNJ determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais e deu um prazo para que eles informassem sobre as providências adotadas.
Em janeiro, um novo levantamento identificou que as irregularidades continuavam em 15 tribunais. O CNJ analisou as justificativas de sete tribunais e ficou de apreciar em fevereiro as de outros oito. Com a decisão do STF de derrubar o subteto do Judiciário Estadual, o CNJ acabou revisando o entendimento anterior e liberando o pagamento de gratificações.
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