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Juízes eleitorais reúnem-se em Bonito

31 março 2004 - 15h24

54 juízes eleitorais do Estado estarão reunidos amanhã e depois em Bonito, na sala de convenções do hotel Zagaia, para debater assuntos relacionados às eleições 2004. O professor de Direito Eleitoral e promotor eleitoral do Estado de Minas Gerais, Dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, é um dos palestrantes do encontro. Ele falará sobre inelegibilidade, crimes eleitorais, boca de urna e sobre a problemática do foro pela prerrogativa de função nos crimes eleitorais. Já o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE/MS, Des. João Carlos Brandes Garcia, ministrará palestra sobre os seguintes temas: Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (modalidade, forma, licitude e regularidade da propaganda). Fiscalização pela Justiça Eleitoral. Novas Normas de Serviço dos Cartórios Eleitorais, e a Escrivania Eleitoral: sua acumulação pela chefia do cartório e as implicações para as Eleições 2004. Segundo o presidente do TREMS, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, o encontro é extremamente importante, tendo em vista que, neste ano de eleições municipais, o juiz eleitoral é a principal autoridade para determinar os procedimentos necessários a realização do pleito.

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