O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terá acesso ao cadastro dos contribuintes em tempo real, pelo computador. O acesso aos arquivos da Receita Federal do Brasil, por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será feito através de certificados digitais que serão comprados pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o TJ, os juízes poderão dar decisões mais rápidas a partir desse sistema de consulta online. O sistema vai se estender a outros procedimentos do Judiciário, além de acesso aos cadastros dos contribuintes. O certificado digital é a garantia de que os dados serão mantidos em sigilo. O importante, segundo o TJMS, é que haverá celeridade, maior rapidez do Judiciário, que carrega o estigma de poder lento e paquidérmico, e economia de material de consumo.
Do ponto de vista dos resultados, o TJMS espera que eles apareçam justamente na rapidez, acabando com as cenas de processos empilhados nas mesas dos juízes, serventuários manipulando papéis e arquivos. A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça está iniciando um projeto para adaptar alguns dos sistemas existentes e desenvolver novos sistemas que possibilitem a utilização da certificação digital em serviços do TJ, como já acontece no Diário da Justiça.
“Por meio do serviço, magistrados e servidores poderão,mediante assinatura digital, movimentar documentos de forna on-line, em tempo real, em ambiente confiável com relação à segurança e à origem da informação. Com a implantação deste serviços, o judiciário sul-mato-grossense terá uma grande economia com papéis, tintas e impressões, além de agilizar os procedimentos administrativos e jurisdicionais da justiça”, destaca o TJMS.
Como funciona o certificado digital- O TJ vai adquirir 400 certificados digitais, com validade de três anos, que serão distribuídos primeiramente a desembargadores, juízes auxiliares da administração e diretores de secretarias do TJ.
Em uma segunda fase, os contemplados serão os magistrados, escrivães e chefes de cartório de Campo Grande e, em um terceiro momento, analistas do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet - DDSI percorrerão todas as comarcas do Estado para a conclusão das entregas.
Na distribuição dos certificados, um agente da autoridade de registro irá validar a documentação de magistrados e servidores, que será enviada para a autoridade certificadora liberar o certificado para a instalação nos tokens. O token é um dispositivo eletrônico, ligado à porta USB do computador, que armazena o certificado digital e a chave privada do titular, que podem ser acessados por meio de uma senha pessoal.
O dispositivo eletrônico será entregue ao titular selecionado, que no ato do recebimento assinará Termo de Responsabilidade quanto à guarda e conservação do equipamento. O token funciona como mídia armazenadora das chaves privadas dos usuários, acessadas por meio de uma senha pessoal.
No mesmo momento da distribuição, um analista da Secretaria de Informática estará presente para explicar o funcionamento e como deve ser utilizado o certificado digital, além de conscientizar servidores e magistrados do uso correto dos certificados.
A instalação efetiva dos certificados será realizada pelos agentes técnicos de informática de cada comarca, que passarão por treinamentos específicos em abril e maio, com duas turmas, e irão atuar como replicadores de informática nas comarcas. A previsão é de que a conclusão das entregas dos certificados e instalações em todo o judiciário estadual aconteça até o mês de agosto.
Normatização- A Portaria nº 70, publicada no Diário da Justiça de 25 de março de 2008, estabeleceu as diretrizes básicas quanto ao uso da assinatura eletrônica e à conservação e guarda do dispositivo eletrônico token, no âmbito do Poder Judiciário. A normatização tem por objetivo estabelecer regras, atribuir responsabilidades e padronizar a utilização do certificado, que representará a identidade da pessoa no mundo virtual.
Saiba mais
O certificado digital é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente e faz uso da criptografia assimétrica para garantir: autenticidade, sigilo/confidencialidade, integridade e não repúdio.
A assinatura digital é um processo criptográfico utilizado em documentos digitais que garante a autenticidade, integridade e não repúdio.
O certificado digital é confiável porque a autoridade certificadora estabelece a identidade dos portadores de certificados digitais e gerencia a validade. Cada certificado possui a assinatura da autoridade certificadora que garante a sua autenticidade.
Os certificados do TJMS serão assinados pela Certisign, entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Instituída em 2001, a ICP-Brasil, cuja Autoridade certificadora Raiz (AC Raiz) o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, encontra-se hoje plenamente operacional e adquiriu o status de Sistema Nacional de Certificação Digital. A entidade é a responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital.
O certificado digital é um documento eletrônico, emitido por uma entidade credenciada na ICP-Brasil chamada Autoridade Certificadora (AC), que contém informações sobre uma pessoa ou empresa. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual que assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica de uma mensagem ou transação eletrônica. Na internet, o certificado digital é a forma de garantir a identidade das partes envolvidas.
A ICP-Brasil é regida por um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas tarefas, compete definir níveis técnicos mínimos, homologar sistemas e mídias de certificação digital e garantir interoperabilidade entre eles, além de zelar pela confiabilidade das informações.
A autoridade de registro é uma entidade vinculada a uma autoridade certificadora que identifica e cadastra usuários de forma presencial, encaminha solicitação do certificado e respectiva Autoridade Certificadora e mantém o registro de suas operações.
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