quinta, 20 de junho de 2024
Dourados
34ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Juiza manda PMA devolver pescado apreendido

12 novembro 2004 - 11h02

O comerciante Joaquim Fernandes Pinto, 63 anos, autuado na manhã de ontem pela Polícia Militar Ambiental por não ter declarado estoque de pescado e tê-lo beneficiado (cortado em filé), conseguiu por meio de liminar, concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira, a restituição dos 168 quilos de filé de pintado apreendidos no restaurante dele, na rua Albuquerque. O advogado do comerciante, Luiz Felipe de Medeiros Guimarães, alegou na defesa que o produto não era fruto de pesca ilegal, conforme relatado no auto de infração da PMA. "Meu cliente comprou legalmente o pescado, de acordo com nota fiscal juntada aos autos do mandado de segurança impetrado", disse o advogado ao Corumbá On Line. O Comandante da Polícia Militar Ambiental, Capitão Joilson Sant´Ana foi notificado ontem mesmo sobre a determinação judicial, mas só devolveu 63 dos 168 quilos de filé apreendidos. É que a PMA já havia doado a quatro instituições assistenciais, 105 quilos do pescado. “Trata-se de produto perecível e a doação imediata é amparada pela lei 9.605/98 e decreto-lei 3.179 /99”, informou o comandante. O Comando tem prazo de 10 dias para justificar à Justiça, a devolução de apenas parte do peixe apreendido. Ainda de acordo com Capitão Joilson, a PMA agiu dentro da lei. “O comerciante não declarou o estoque e a fiscalização da origem do pescado foi dificultada em função de o produto estar beneficiado”. O processo administrativo contra o comerciante Joaquim Fernandes Pinto continua. Ele foi multado em R$ 2.380,00 e tem prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Ibama.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem é preso com drogas em veículo na BR-262
REGIÃO

Homem é preso com drogas em veículo na BR-262

Sancionada lei de Juscelino que proíbe 'linguagem neutra' em escolas públicas e privadas de Dourados
É LEI

Sancionada lei de Juscelino que proíbe 'linguagem neutra' em escolas públicas e privadas de Dourados

RECOMENDAÇÃO

MPF recomenda anulação de processo de Conselho de Fisioterapia de MS

Passageiro de ônibus é flagrado com vários pacotes de skunk na MS-164
REGIÃO

Passageiro de ônibus é flagrado com vários pacotes de skunk na MS-164

PROJETO

Comissão aprova projeto que obriga aplicativo de transporte a pagar seguros

EXPORTAÇÃO

Brasil comemora abertura de mercado nos Estados Unidos para óleo de cozinha usado

TURISMO

Brasil é recordista em rotas domésticas mais voadas na América Latina

CUIDADOS

Festas juninas aumentam acidentes com queimaduras

CAPACITAÇÃO

Magistratura de MS debaterá inteligência artificial nos dias 20 e 21

DEBATE

Inclusão do esporte no vale-cultura divide a opinião de debatedores na CE

Mais Lidas

TEMPO

Meteorologia aponta inverno dos 'extremos' com geada e onda de calor em MS

INFORME PUBLICITÁRIO

Escola de Dourados conquista o 1° lugar do estado no Enem e a 2ª melhor colocação do Brasil

DOURADOS

Exército diz que pista do Aeroporto será entregue até 30 de junho

CENTRO DE CONVENÇÕES

Festa Junina de Dourados começa nesta semana com shows nacionais e regionais