Juiz retira benefício do semi-aberto de presos em Ponta Porã

Pelo menos 22 presos de Ponta Porã foram reconduzidos para o regime fechado, depois de audiência feita ontem, com o juiz José Henrique Kaster, Vara de Execuções Penais. O juiz constatou que as irregularidades na situação trabalhista dos detentos, que, em muitos casos, apresentavam carta de trabalho falsificada.

Desde setembro de 2006, o Ministério Público Estadual (MPE) começou a verificar os locais de trabalho apresentados pelos detentos nas cartas de emprego. De cerca de cem empresas, 90% não tinham qualquer contrato firmado com o detento; em outros casos, chegaram a receber o apenado para trabalho, mas a pessoa abandonou o posto depois de dois dias de serviço. Em um endereço, descrito como da empresa de trabalho, o MPE encontrou um terreno baldio.

O MPE entrou com pedido de remissão de pena dos 45 detentos flagrados em conduta irregular, para que eles saiam do sistema semi-aberto e voltem para regime fechado, no Presídio Ricardo Brandão.

Kaster diz que atestou a veracidade da denúncia, e que em alguns casos, a falsificação tinha conivência com os empregadores. “Existem casos de pessoas que vendiam emprego, o trabalho só existia no papel, não na prática”, afirma o juiz, explicando que havia a “venda da carta de emprego”.

Os que não conseguiram justificar trabalho, voltaram para o presídio, em regime fechado. A Justiça ainda vai ouvir mais 23 detentos, que ficaram de apresentar documentos que comprovem o vínculo trabalhista.