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Juiz reduz saldo devedor de casa de R$ 88 mil para R$ 9 mil

24 setembro 2003 - 09h22

O juiz federal Souza Prudente, da Justiça Federal no Maranhão, concedeu liminar ao assistente administrativo Ricardo Pereira Raposo, reduzindo a prestação e o saldo devedor do financiamento da casa própria feito com a Caixa Econômica Federal. A ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) a pedido do mutuário. A prestação caiu 99%, passando de R$ 424,03 para R$ 4,41, enquanto o saldo devedor teve queda de 90%. Caiu de R$ 88,1 mil para R$ 9,3 mil. Na decisão, o juiz autorizou o mutuário a depositar judicialmente o valor das parcelas e proibiu a Caixa de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes. Com a decisão, o banco impedido também de retomar o imóvel administrativa ou judicialmente até que o mérito seja julgado. De acordo com o diretor da ABMH no Maranhão, Matias Machado, decisões semelhantes têm sido concedidas aos mutuários de todo o País por causa do rigor das regras adotadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para o diretor, o Governo tinha que rever os critérios de concessão do crédito habitacional. “Da forma como está, as linhas de crédito beneficiam apenas os bancos, deixando os mutuários em situação delicada depois de alguns anos de contrato”, avalia Machado.

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