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Juiz ouve poder público para julgar ação contra presídio

30 janeiro 2004 - 18h32

O juiz federal da 3ª Vara, Odilon de Oliveira, irá julgar o pedido de liminar em ação civil pública contra a troca de área e construção de um presídio federal somente após receber esclarecimentos do poder público, o que deve ocorrer no final da semana que vem. Oliveira pediu informações à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério da Justiça e à Caixa Econômica Federal. Somente o banco ainda não teria recolhido cópia do processo para se justificar.No dia 20, os procuradores da República Wilson Rocha de Almeida Neto e Danilce Vanessa Ortiz Camy protocolaram ação para tentar anular a permuta de área da União na saída para Aquidauana por outra da prefeitura na saída para Sidrolândia, onde será construído o presídio. A alegação é de que a área do governo é mais valorizada e a do presídio é inadequada e exigiria adaptações para a obra, situações que gerariam perdas para a União.A intenção inicial da União era construir o presídio na saída para Aquidauana. A prefeitura se mobilizou e o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) rejeitou o local, apontando a proximidade com moradias e com um pólo industrial. Daí surgiu a idéia da permuta. O prefeito André Puccinelli (PMDB) chegou a ir a Brasília para defender a mudança no Ministério da Justiça, o que foi aceito.Recentemente, estudo ambiental feito a pedido do próprio Ministério destacou a necessidade de ajustes. Enquanto o empreendimento é contestado, o Ministério segue com os procedimentos para lançar novo edital para a obra. O anterior foi cancelado exatamente m função de inúmeros questionamentos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal).

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