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Juiz manda MPE reservar vaga para deficiente em concurso

16 abril 2004 - 18h02

O juiz federal Renato Toniasso determinou que a Procuradoria Geral de Justiça reserve três vagas para portadores de deficiência no concurso do Ministério Público Estadual que será realizado neste domingo. Ao todo, são oferecidas 39 vagas.A decisão é em resposta a ação apresentada pela Promotoria da Cidadania, do Deficiente e do Idoso, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Federal.O juiz, em seu despacho, considerou que “a norma constitucional não pode deixar de ser cumprida”. Pela Constituição Federal, devem ser reservadas de 5 a 20% das vagas em concursos públicos. A promotora Sara Ricarte defendeu três vagas e o juiz aceitou.A prova, que será neste domingo, não será afetada.  

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