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Juiz manda Águas assumir dívida em nome da Sanesul

14 julho 2005 - 15h07

O juiz da Vara de Interesses Difusos, Carlos Alberto Garcete de Almeida, aceitou os argumentos em ação popular apresentada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) e determinou ao consórcio Águas Guariroba que assuma dívida de cerca de R$ 34 milhões que está em nome da Sanesul. A transferência deve ocorrer em noventa dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Até que assuma a dívida, a Águas fica impedida de fazer alterações societárias.O parlamentar ingressou com a ação esta semana, depois de vencido um prazo dado pela Águas à Sanesul para que assumisse a dívida, adquirida pela Empresa Estadual de Saneamento referente a investimentos feitos nas redes de água e esgoto de Campo Grande. Antes da Águas, a Sanesul era a concessionária dos serviços em Campo Grande e a transferência da dívida constava no contrato da concessão, firmado há cinco anos.Na ação, Ferraz incluiu informações da Caixa Econômica prestadas ao Ministério Público, explicando que a Águas ainda não constava como nova titular da dívida porque não havia prestado garantias suficientes.Além de pedir liminar para forçar a transferência da dívida, o deputado, que foi presidente da Sanesul no início do governo Zeca do PT, em 99, pede que ao fim da ação a Justiça determine à prefeitura e à concessionária que indenizem a empresa estadual pelos prejuízos que teve por ainda constar como titular da dívida. Diante desta situação, argumentou o deputado no processo, a Sanesul ficou impedida de contrair novos empréstimos e investir em ações de saneamento.O deputado incluiu uma série de outros argumentos na ação, citando que a prefeitura favoreceu na época da licitação uma das componentes do consórcio, a empreiteira Cobel. Além dela, a Sanesul e a Águas Barcelona compõem o consórcio. A Cobel é ré junto com a prefeitura e o ex-prefeito André Puccinelli na ação popular. 

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