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Juiz garante fornecimento de gás à termoelétrica

21 maio 2006 - 10h31

Decisão do juiz Vilson Bertelli, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, impede que a MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Petrobras cortem o fornecimento de gás para a usina térmica Willian Arjona a partir de amanhã. A medida, deferida sexta-feira, atende ao pedido da Tractebel Energia S.A. O magistrado acatou a alegação da empresa que “na condição de concessionária de uso de bem público para produção de energia elétrica, e como integrante do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) firmou com a primeira ré (MSGás), em 23 de maio de 2.001 o “Contrato de Compra e Venda de Gás Natural”, para fornecer energia elétrica para cerca de 20% do Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Usina Termelétrica William Arjona, sendo que a primeira ré repassa o gás que adquire da segunda, a Petrobras”. A empresa relata que o contrato foi firmado com o prazo de vigência de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, de acordo com a cláusula doze do contrato. Às vésperas de expirar o primeiro prazo do contrato, a autora comunicou a MSGás sobre o interesse na prorrogação, mas foi informada de que isso seria possível somente mediante o reajuste do preço do gás, em percentual que ultrapassa os 100%. 

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