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Juiz fixa prazo para remoção de presos em Três Lagoas

11 maio 2004 - 08h01

O Juiz da Primeira Vara Criminal, Infância e Juventude, da Comarca de Três Lagoas, Marcio Rogério Alves, interditou ontem o estabelecimento pena de regime fechado de Três Lagoas, determinando que todos os presos que superem a capacidade do presídio de 58 vagas sejam transferidos para outros estabelecimentos do Estado. Marcio informou que a vida dos presos e da comunidade estaria em perigo com a atual situação do EPTL. Marcio Rogério Alves fixou o dia 24 de maio de 2.004 como prazo final para o secretário de Justiça e Segurança Pública transferir os presos que excedam o número de vagas, que é aproximadamente 185 presos e determinou que, superado o limite de 20 presos provisórios recolhidos no 1º Distrito Policial, todos os novos detentos sejam encaminhados a estabelecimentos penais de outras cidades, cuja transferência será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O Juiz já possuía autorização do Corregedor Geral de Justiça do Estado para determinar a interdição, mas determinou antes a realização de uma perícia. Os peritos nomeados Wilson Rodrigues dos Santos (engenheiro civil), Marcio Luiz Farinazzo e João Antonio de Oliveira (ambos médicos), concluíram que os internos do Estabelecimento Penal de Três Lagoas são mantidos em ambiente insalubre e de periculosidade e, portanto, em condições de risco em potencial para a saúde, à integridade física ou até mesmo à vida. Em sua portaria de interdição, ele mencionou que o problema de superlotação do presídio vem se arrastando há mais de cinco anos e que a obra do novo presídio permaneceu paralisada por dois anos, sem que houvesse uma justificativa plausível, demonstrando o descaso do Poder Executivo com a política penitenciária.  

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