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Juiz dos EUA decide que aluno tem direito de criticar professor na internet

17 fevereiro 2010 - 13h39

Em um caso considerado importante para a liberdade de expressão na web, um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que uma ex-aluna de uma escola da Flórida tinha o direito de criticar uma professora em uma página no Facebook.



Para o magistrado, a primeira emenda da constituição americana, que assegura a liberdade de expressão, permite que alunos divulguem sua opinião sobre professores pela internet.

De acordo com reportagem da CNN desta terça-feira (16), Katherine Evans, de 19 anos, foi suspensa pelo diretor da escola onde estudava, em 2007, após criar uma página na rede social com o título “Ms. Sarah Phelps is the worst teacher I've ever met” [“Sr. Sarah Phelps é a pior professora que eu conheci”, em inglês].



Depois do episódio, a estudante entrou na Justiça para limpar a suspensão de seu histórico escolar, alegando que a liberdade de expressão é garantida pela constituição.

O diretor da escola tentou se defender dizendo que a acusação da ex-aluna não teria fundamento e pediu que a ação fosse desconsiderada. Agora, o juiz Barry Garber determinou que a jovem tinha mesmo o direito de usar a página na internet para demonstrar seu descontentamento com a professora.

Para o magistrado, a página da estudante “era a opinião de uma aluna sobre uma professora, que foi publicada fora do campus e não foi vulgar, ameaçadora nem defendeu comportamento ilegal ou perigoso”.

Na opinião do advogado Ryan Calo, do Centro para Internet e Sociedade da escola de Direito de Stanford, a decisão é um marco importante. "[A decisão] assegura aos usuários da internet e estudantes que eles podem falar o que pensam. Uma coisa é usar aquela informação para identificar conduta ilegal ou perigosa. É outra bem diferente punir a opinião fora da sala de aula, que não interfere nas atividades em aula”, afirmou à CNN.

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