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Juiz determina reintegração de áreas liberadas em Japorã

06 fevereiro 2004 - 08h47

O juiz federal Odilon de Oliveira determinou a oficiais de Justiça que verifiquem em Japorã a desocupação de fazendas pelos índios guarani-caiuás para que seja feita a reintegração das propriedades aos donos. Segundo ele, seis fazendas já foram liberadas e outras cinco serão até amanhã, conforme os índios acordaram com a Funai e o Ministério Público Federal. A intenção dos índios é acampar em três áreas: Paloma, Remanso Guaçu e São Jorge.O juiz, que já não responde mais pelo caso (ficou à frente durante as férias da juíza de Dourados, Luciana Melchior Bezerra), fez uma análise do conflito em entrevista, nesta manhã, ao Bom Dia MS, da TV Morena. Reafirmando o que já havia dito anteriormente, Oliveira considerou que diferenças culturais e a impossibilidade de indenizar os donos das fazendas pela terra nua são ingredientes que deixam a situação mais tensa.Ele qualificou como uma contradição e “indecente” o governo federal retomar as terras doadas a pessoas na época da colonização e sequer oferecer a indenização. Conforme o juiz, a Constituição de 1891 permitiu aos estados vender terras devolutas, onde acabaram entrando as dos índios, e mais de cem anos depois vem a retomada destas áreas. Para o juiz, a Funai é ausente no caso. Segundo ele, primeiro por estar com a estrutura sucateada e também por não ter a confiança dos índios.

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