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ESTADO

Judiciário de MS retomará expediente na quinta-feira

23 fevereiro 2020 - 12h15Por Redação

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tornou público que o expediente só será retomado na quinta-feira (27) por causa do ponto facultativo na segunda-feira (24), na terça-feira (25) e na quarta-feira (26).

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas. (Com informações do TJ-MS)

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