Menu
Busca sábado, 08 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Jornalistas poderão ter direito à prisão especial

23 agosto 2004 - 14h26

O Projeto de Lei 4060/04, apresentado à Câmara pelo deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO), prevê prisão especial para jornalistas. A proposta altera dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para incluir esses profissionais entre os cidadãos que serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva. O Código de Processo Penal já prevê a prisão especial para portadores de diploma de curso superior. O projeto do deputado Muniz, porém, pretende incluir jornalistas que, embora não tenham cursado Comunicação Social, obtiveram registros profissionais concedidos com base na experiência obtida na área. Integridade física e moralO autor da matéria destaca que sua iniciativa foi inspirada no dispositivo constitucional que assegura aos presos a integridade física e moral. Ele diz que está claro que essa norma constitucional tem um amplo objetivo, uma vez que não faz distinção entre qualquer cidadão do País. "Mas é impossível negar que há situações em que a simples chegada de um detido à cela poderá determinar, da parte dos que ali já estavam, violenta reação", assinala.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tucano é resgatado após atropelamento entre Bonito a Guia Lopes da Laguna
PMA
Tucano é resgatado após atropelamento entre Bonito a Guia Lopes da Laguna
BRASIL
TRF3 confirma condenação de bancário por inserir dados falsos em sistemas da Caixa
PMA apreende nove tigres d'água brasileiros e autua pet shop em R$ 4,5 mil
MS
PMA apreende nove tigres d'água brasileiros e autua pet shop em R$ 4,5 mil
STJ
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Dourados confirma 127 casos de Covid-19 e cinco mortes atribuídas à doença
PANDEMIA
Dourados confirma 127 casos de Covid-19 e cinco mortes atribuídas à doença
28 MORTOS
Governador do Rio diz que operação foi 'fiel cumprimento de mandados'
PANDEMIA
MS se aproxima de 240 mil curados da Covid-19, mas óbitos já são quase 6 mil
DOURADOS
Prefeitura garante plantão normalizado na UPA após problemas por falta de médicos
ESPORTES
Representante de Dourados estreia hoje na Copa do Brasil de Futsal
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presidente do TRT-MS é indicado ao cargo de ministro do TST

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher presa com armas, drogas e veículos mantinha relacionamento com interno da PED
JÓQUEI CLUBE
Jovem é presa em Dourados com armamento de uso restrito, drogas e veículo clonado
DOURADOS
Carga de tijolos cai de caminhão em rotatória na Coronel Ponciano; veja vídeo
BR-163
Colisão entre viatura e carreta termina com policial ferido