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Jornalistas atacam o projeto do conselho federal

08 agosto 2004 - 18h12

Uma ampla condenação de profissionais e lideranças da imprensa desabou sobre o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que o governo enviou ao Congresso esta semana, e que contém uma série de normas que são apontadas como tentativa de controle da imprensa."A idéia é pelega e estadonovista", disse o jornalista Alberto Dines, diretor do Observatório da Imprensa. "É de teor repressivo", afirmou o jornalista Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). "É extremamente perigoso", destacou o jornalista Audálio Dantas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), qualificou o projeto como "uma mordaça da mídia". Segundo ele, o projeto "é inaceitável, é um ato arbitrário, um viés absolutista". Ele disse que a oposição vai lutar para rejeitar o projeto. "Já querem amordaçar o Ministério Público e agora, sem conseguir controlar os meios de comunicação, o governo quer punir os jornalistas. Mordaça na mídia, não", disse. O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), não quis se comprometer com o projeto: disse que, se houver algo errado com ele, o Congresso fará mudanças. Poder O projeto só recebe o apoio incondicional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Para a presidente da Fenaj, jornalista Beth Costa, o projeto é "uma forma de luta, porque a distribuição da informação no Brasil não é plural, porque o modelo permite a concentração nas mãos de grupos econômicos, como não ocorre em nenhum outro país". Beth admitiu, no entanto, que o projeto concentra o controle do futuro Conselho nas mãos do grupo que hoje domina a Fenaj - e que é ostensivamente ligado ao PT - já os 10 integrantes da comissão provisória que assumiria o Conselho seriam indicados pelo Conselho de Representantes da Fenaj. Controle O jornalista Ali Kamel, embora ressalvando que falava como profissional, e não como diretor de Jornalismo da Rede Globo de Televisão, disse ser "absolutamente contra o projeto". Para ele, "jornalismo não pode ser exercido sob nenhuma forma de pressão e esse Conselho seria uma forma de pressão sobre a atividade jornalística". Já o professor de Ética Jornalística Carlos Alberto di Franco, acha que o projeto "é uma clara tentativa de controle da imprensa". Ele afirmou que os jornalistas "não podem estar submetidos a formas de punição controladas pelo governo". Quase todos os jornalistas ouvidos defenderam que não faz sentido criar um conselho federal para jornalistas, uma profissão que trabalha com a apreensão de fatos e idéias, que são transmitidos à população. "O projeto tem um certo sentido de imitação", constata o presidente da ABI, jornalista Maurício Azedo, observando que a criação do CFJ se espelha de forma simplista nas outras profissões liberais. "Conselhos existem para profissões liberais e jornalista em geral, é assalariado", disse Azedo. Ele também alerta que o projeto prevê a fiscalização da profissão, mas não regula essa fiscalização. O projeto Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembra que hoje não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. As punições previstas para os jornalistas que cometerem irregularidades em suas funções poderão ser advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional, por até 30 dias e, cassação definitiva do registro profissional. O projeto não trata especificamente da polêmica sobre o diploma de jornalista. Diz apenas, em seu artigo quarto, que todo jornalista, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no CRJ da região de seu domicílio, atendendo às condições estabelecidas pela legislação. A lei prevê que o jornalista tenha diploma para exercer a profissão. O projeto cita que caberá aos conselhos "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalismo e a atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem assim pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo". Entre as atribuições dos conselhos está a fixação de normas sobre a obrigatoriedade de indicação do jornalista responsável por material de conteúdo jornalístico publicado ou veiculado em qualquer meio de comunicação. Para defender a proposta, que já foi derrubada no passado no Congresso, o ministro Berzoini destaca "o papel fundamental que os meios de comunicação adquiriram na sociedade moderna, a forma como influenciam condutas, comportamentos, informam e formam opinião, conferindo grande responsabilidade ao exercício da função de jornalista". Diz ainda que informações incorretas publicadas ou exibidas podem causar inúmeros problemas às pessoas. O ministro afirma ainda que "a sociedade tem o direito à informação prestada com qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos". Destaca, porém, que "informações inverídicas e mal apuradas podem promover linchamento moral, destruir vidas, provocar falências, entre outros sérios danos às instituições e às pessoas, danos inclusive sob o prisma da saúde, do bem estar físico e psíquico".

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