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ITR atrasadas só podem ser entregues nas unidades da receita

11 outubro 2003 - 11h22

Os proprietários rurais que não enviaram para o Fisco a Declaração do Imposto Territorial Rural ITR só poderão entregar o documento nas unidades da Receita Federal. A multa por atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do ITR. Para quem tem imóvel imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50.A Receita Federal recebeu 4,2 milhões de declarações do ITR. O prazo de entrega terminou no dia 30 do mês passado. Esse volume corresponde a um crescimento de 12% em relação a 2002, quando 3,7 milhões de proprietários rurais prestaram contas à Receita.Do total de documentos recebidos este ano, 3,6 milhões foram feitos pela internet. A Receita estima que outras 600 mil declarações foram entregues nos Correios em formulário de papel. Nos últimos cinco anos, o volume de declarações do ITR enviadas pela internet cresceu 245%. O ITR é um tributo federal e, pela proposta da reforma tributária que está sendo avaliada no Congresso, deve passar para os estados.

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