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Itamaraty e PF liberam papéis secretos da ditadura

29 maio 2006 - 09h31

O Itamaraty e o Ministério da Justiça (Polícia Federal) transferiram para o Arquivo Nacional milhares de documentos secretos produzidos entre 1964 e 1975, sob a ditadura militar. Uma equipe de técnicos da repartição, ainda por nomear, vai catalogar os papéis. Depois, eles estarão disponíveis para consulta pública.A liberação dessa nova leva de documentos secretos ocorre nas pegadas de providência semelhante adotada pelo governo no final do ano passado. Enviaram-se ao Arquivo Nacional, em dezembro, 13 arquivos de aço com dados colecionados por agentes do extinto SNI. Encontravam-se sob a guarda da Abin.Diferentemente do que aconteceu com a abertura dos arquivos do SNI, anunciada com espalhafato pela ministra Dilma Rousseff (Gabinete Civil), o novo gesto foi cercado de discrição. O governo receia criar uma demanda por informações que, por ora, o Arquivo Nacional não está apto a atender.Ainda às voltas com a digestão dos documentos que recebera em dezembro, o órgão não teve tempo de dedicar-se à nova montanha de documentos, cujos segredos desconhece. Os cerca de 30 funcionários que trabalham na Coordenação do Arquivo Nacional em Brasília suam a camisa para atender a uma média mensal de 120 requisições de pessoas interessadas em saber o que há a seu respeito ou sobre seus familiares nos arquivos do SNI.Daí a preocupação em não fazer alarde em torno da abertura de mais dois armazéns de papéis da ditadura, o do Itamaraty e o da PF. O trabalho do Arquivo Nacional é, por ora, braçal. Tenta-se fechar uma parceria com a Unesco, que se dispôs a financiar a digitalização das informações do SNI. Hoje, os dados estão armazenados em cerca de 220 mil microfilmes. Juntos, contém mais de 1 milhão de folhas de papel, sem contar os anexos (fotos e livros, por exemplo). Levado ao ambiente digital, o papelório poderá ser consultado com o auxílio da informática. Até lá, o Arquivo Nacional atende como pode às requisições. São formuladas majoritariamente por pessoas que movem ou planejam mover processos para obter indenizações do governo. O último a obter documentos, na quinta-feira da semana passada, foi César Lamarca. Levou dados a seu respeito e de familiares, em especial seu pai, o guerrilheiro Carlos Lamarca, morto em 1971. Lamarca foi companheiro de armas da também guerrilheira Vanda, codinome que escondia a identidade de Dilma, hoje ministra.  A transferência de documentos sigilosos da ditadura para o Arquivo Nacional é um notável avanço democrático. É indispensável lembrar, porém, que Fernando Henrique Cardoso baixou e Lula manteve legislação que dá ao Executivo o poder de manter sob sigilo eterno documentos ultra-secretos que, a seu juízo, ponham em risco a Segurança Nacional.Trata-se de uma afronta ao bom-senso, à historiografia, aos valores democráticos e ao próprio espírito da Constituição. Escorados nessa legislação, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não movem uma palha para abrir os seus arquivos, mesmo os que se encontram recobertos pela poeira da história.  

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