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Instituição sem fins lucrativos de MS têm título cassado

17 outubro 2003 - 09h50

O Ministério da Justiça cassou títulos de utilidade pública de 47 instituições em todo Brasil, entre elas uma é de  Dourados, no Mato Grosso do Sul. A cassação ocorreu porque as instituições não apresentaram os relatórios de atividades e demonstração de suas receitas durante três anos consecutivos ao Departamento de Justiça- responsável pela fiscalização das instituições portadoras de títulos de utilidade pública. Das 47 instituições que tiveram o título cassado, nove são do Estado de São Paulo; quatro de Minas Gerais; duas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia; e uma do Amapá, Ceará, Goiás, Paraná, Mato Grosso Sul e Maranhão. No Estado, a unidade cassada foi a Creche São Francisco, localizada em Dourados.Sem o título de utilidade pública as instituições não podem mais requerer a isenção de impostos patronais. O título proporciona um certificado de entidade beneficente de assistência no Ministério da Previdência Social, o que garante isenção de impostos da instituição. As entidades podem recorrer da decisão num prazo de 30 dias a contar da publicação feita no Diário Oficial no último dia 10.  

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