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INSS prorroga prazo para pedido de benefícios retroativo

27 setembro 2003 - 10h11

O INSS prorrogou, do dia 30 deste mês para 17 de outubro, o fim do prazo para os segurados de todo o País solicitarem seus benefícios com data de início retroativa ao período de greve dos servidores da Previdência Social, de 8 de julho a 22 de agosto. A prorrogação vale para aquelas pessoas que já haviam alcançado o direito ao benefício no período da greve, mas não puderam solicitá-lo por causa da paralisação das atividades nas Agências da Previdência Social durante a greve servidores. Com essa medida, um pedido de pensão por morte (cujo requerimento deve ser feito até 30 dias após o falecimento para garantir o pagamento a partir da data do óbito), por exemplo, em que o prazo de 30 dias venceu durante o período da greve, poderá ser feito até 17 de outubro, com garantia de pagamento retroativo à data do óbito. O mesmo vale para quem deveria ter solicitado o auxílio-doença ou por acidente de trabalho, cujo prazo é de 30 dias a partir da data do afastamento do trabalho. Se esse prazo venceu entre 8 de julho e 25 de agosto, o trabalhador terá até o dia 17 de outubro para fazer o pedido, sem nenhum prejuízo. 

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