O INSS está dando uma última oportunidade para as empresas devedoras regularizarem sua situação no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A lista negra com o nome das empresas que seriam excluídas do Refis, que seria enviada na segunda-feira à Receita Federal, será encaminhada somente no dia 19. Além disso, as empresas têm até 14 de novembro para pagar as dívidas.
Ainda estão em situação irregular 57 mil empresas quase a metade das 128,9 mil que aderiram ao Refis que deixaram de pagar ao INSS três contribuições correntes consecutivas ou seis intercaladas.
As contribuições correntes são as que devem ser pagas, todo mês, ao INSS, independentemente do valor da parcela do débito negociado pelo Refis. O valor aproximado da dívida referente às contribuições correntes está em torno de R$ 1,5 bilhão, acumulado de fevereiro de 2000, data de adesão ao programa, até setembro deste ano.
O diretor de Arrecadação do INSS, Valdir Moysés Simão, disse que as empresas que integrarem a lista serão excluídas do Refis, automaticamente. "A medida não terá volta", explicou o diretor acrescentando que todas as empresas receberão correspondência alertando a possibilidade de exclusão do programa.
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