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INSS muda regras do crédito consignado e limita prazos

04 outubro 2005 - 17h42

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou algumas regras do crédito consignado a aposentados e pensionistas, por meio de instrução normativa editada no dia 30 de setembro. Uma das mudanças, segundo o presidente do Bradesco e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Márcio Cypriano, é a definição de prazo máximo para os empréstimos.Pelas regras antigas, não havia um limite de prazo, embora o sistema financeiro estivesse trabalhando com contratos de até 60 meses. Com a instrução, o crédito poderá ser de até 36 meses. "Essa é uma medida positiva que dá mais segurança aos aposentados e ao sistema financeiro", comentou Cypriano.Uma outra mudança no crédito consignado é a proibição da contratação de empréstimos por telefone. O objetivo do INSS é evitar fraudes.Crédito vinculadoAlém de ajustar as normas do consignado, a instrução normativa também regula o crédito vinculado a aposentados. Segundo Cypriano, trata-se de uma modalidade parecida com o consignado, sendo que a diferença está na forma de desconto das parcelas do pagamento do financiamento.No consignado, o próprio INSS desconta as parcelas do benefício dos aposentados e repassa ao banco que concedeu o empréstimo depois de cinco dias. No vinculado, o benefício dos aposentados é creditado integralmente nas contas dos aposentados e são os bancos que fazem o desconto.O crédito vinculado já existia antes do consignado, mas deixou de ser concedido pelas instituições financeiras por causa do risco embutido nas operações. Esse risco devia-se ao fato de os aposentados poderem passar o recebimento da aposentadoria para outro banco antes de terminar de pagar o empréstimo à instituição inicial. A instrução do INSS proíbe essa mudança de domicílio bancário, acabando com o risco.Cypriano acredita que os bancos voltarão a oferecer o crédito vinculado após essa medida do INSS. "O Bradesco voltará a operar com essa linha, que tem as mesmas características de prazo e juros do consignado", afirmou.  

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