As inscrições para o programa Vale Universidade neste ano acontecem de 25 de janeiro a 25 de fevereiro. O candidato deverá realizar a inscrição pela internet no portal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (http://www.setas.ms.gov.br), onde já está disponível a lei e decretos que regulamentam o programa, com os requisitos para a seleção dos inscritos.
Além do aumento da faixa de renda individual de R$ 650,00 para R$ 750,00 e familiar de R$ 1,7 mil para R$ 1,8 mil, os novos critérios estabelecem que o candidato deve estar matriculado em curso presencial de bacharelado ou licenciatura com duração de no mínimo três anos, autorizado pelo Ministério da Educação e não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição no programa.
O candidato à concessão do benefício deverá estar matriculado, durante o curso regular, em no mínimo cinco disciplinas do curso, nos casos em que a instituição de ensino permite ao acadêmico frequentar disciplinas avulsas. Também é exigida a frequência regular de, no mínimo, 80% nas disciplinas cursadas no semestre ou ano letivo.
Benefício
O Vale Universidade oferece 680 vagas a estudantes matriculados nos cursos de licenciatura e bacharelado de universidades públicas e particulares do Estado. Os alunos inseridos no programa, que cursam instituições particulares de ensino, recebem desconto de 70% no valor da mensalidade do curso, sendo 50% subsidiado pelo governo do Estado – o valor não deve ultrapassar um salário mínimo- e 20% oferecido pelas faculdades particulares conveniadas. Já os estudantes de universidades públicas recebem benefício referente à média aritmética em valores de cursos oferecidos pelas instituições particulares.
Este ano, o programa contou com 45 instituições de ensino superior conveniadas em 21 Municípios do Estado. A partir do próximo ano serão incluídas a Faculdade de Educação de Costa Rica (Fecra) e Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS). Os alunos inseridos no programa realizam atividades complementares de 20 horas semanais, cumpridas em jornadas de quatro horas diárias em órgãos e entidades da administração pública estadual, municipal, federal ou organizações não-governamentais (ONGs). O estágio é a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Este ano, 52 acadêmicos que integram o progama vão se formar e estarão aptos a entrar para o mercado de trabalho.
Com a intenção de que o benefício fosse garantido ao estudante, o governador André Puccinelli transformou os programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena em Lei, assinada no dia 16 de novembro com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, deputados e autoridade.
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