A Secretária de Estado de Administração (SAD), através da Fundação Escola de Governo (Escolagov) e o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, de acordo com o decreto número 12.859, de 8 de dezembro de 2009, tornam público, a abertura das inscrições do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM para inclusão em cargo da Carreira Bombeiro Militar, que será regido pela Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009. O edital de número 1/2009, foi publicado no Diário Oficial de ontem.
O concurso será realizado para o preenchimento de cinco vagas. As inscrições para o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, no período de 23 de dezembro a 12 de janeiro, através do endereço eletrônico: www.concurso.ms.gov.br . O valor da taxa de inscrição é de R$ 69,35. Neste endereço serão disponibilizados o Formulário de Inscrição “on-line”, para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), para pagamento de taxa, os editais do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM, contendo a regulamentação, as informações referentes ao Concurso e os resultados de cada fase.
De acordo com o edital, o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para o preenchimento de cinco vagas existentes no Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (QOBM), sendo quatro vagas para o sexo masculino e uma vaga para o sexo feminino.
As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados em todas as fases, obedecida a ordem de classificação final. As vagas oferecidas são destinadas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, que será realizado nos Estados da Federação que disponibilizarem vagas.
Portadores de deficiência
Segundo o edital, não haverá reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo (Decreto Federal número 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.
Negros
De acordo com a Lei de número 3.594, de 10 de dezembro de 2008, fica reservado 10% do total de vagas oferecidas, respeitados os limites de vagas por sexo, por cargo/função, aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros. Na aplicação do percentual estabelecido no “caput” dever-se-á observar o disposto no Decreto nº 12.810, de 8 de setembro de 2009. E ainda, os candidatos negros participarão do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme disposto em edital específico.
Para concorrer a uma das vagas o candidato negro deverá:
a) declarar-se negro no ato da inscrição; b) realizar a inscrição via “Internet” e preencher a declaração disponível no site www.concurso.ms.gov.br; c) encaminhar através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento) ou entregar a declaração, devidamente preenchida e assinada, na Escolagov, devendo ser postada, impreterivelmente, até o dia 12 de janeiro de 2010; d) comparecer na entrevista na data e local divulgados em edital específico. Segundo a Comissão do Concurso, os candidatos que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas reservadas concorrerão, em igualdade de condições, com os demais candidatos às vagas remanescentes.
Endereço para entrega de documentos
O endereço para encaminhamento ou entrega de documentos é a Comissão Organizadora do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM, na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - Rua Pedro Celestino, 437, CEP 79.004-560, Centro, Campo Grande (MS). Horário de atendimento: da 8h às 13h. Taxa de Inscrição: R$ 69,35 (sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a ser paga através do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, até o término do expediente das Agências Bancárias e das Casas Lotéricas:
a) Banco do Brasil (preferencialmente);
b) Banco Itaú;
c) Caixa Econômica Federal;
d) Banco Bradesco;
e) Banco HSBC Bank Brasil;
f) Banco Cooperativo Sicredi;
g) Casas Lotéricas.
Horário para Pagamento: das 8h do dia 23 de dezembro de 2009, às 19h do dia 12 de janeiro de 2010 (horário de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a SAD, todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Campo Grande (MS), podendo ser alterado o local de realização das fases por conveniência da Administração, mediante publicação em edital próprio.
O edital com as informações completas sobre o concurso, encontra-se no Suplemento do Diário Oficial do Estado de número 7.609, de 22 de dezembro.
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