sábado, 08 de fevereiro de 2025
Dourados
21ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Inio Coalho escreve sobre comércio informal

24 fevereiro 2010 - 07h38

Inio Roberto Coalho
 
Como presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), tenho sido cobrado constantemente sobre uma possível solução para frear o comércio ilegal de mercadorias vindas de nosso vizinho país Paraguai. A concorrência é ingrata e muito injusta, afirmam os comerciantes. Porque quem comercializa suas mercadorias legalmente, pagando a pesada carga tributária, aluguel, funcionários com os seus encargos, que não são poucos, além de outros itens, não têm como concorrer com o comércio informal que, além de não ter essas despesas, não geram emprego.
Na verdade, não é só o comércio informal que faz a diferença para os empresários do Brasil e, especialmente, para nós que estamos estabelecidos na região que faz fronteira com o Paraguai, mas também os consumidores, principalmente, que congestionam as filas e lotam as lojas daquela região, comprando uma grande e variada gama de produtos.
Na última audiência que tivemos com o governador André Puccinelli, no dia 3 de fevereiro, em Campo Grande, o próprio também nos reclamou da praça da fronteira que vem atrapalhando sobremaneira o comércio sul-mato-grossense.
Sabemos que o governo federal vem tentando resolver esta situação através da lei que regulamenta as microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso criou o Microempreendedor Individual (MEI) e o Regime de Tributação Unificada (RTU). O plano é ver todos os informais legalizados, trabalhando em pé de igualdade com os demais comerciantes, adquirindo direitos e cumprindo obrigações. O governo pensa que com isso está praticando a inclusão social. Talvez sim, mas, por outro lado, está aumentando a já gorda arrecadação tributária federal.
A Lei Complementar n° 128, de 2008 que criou a figura do MEI, passou a viger a partir de 1° de julho de 2009 para alguns Estados da Federação. No nosso Estado já esta sendo possível fazer o cadastramento. Podem fazer os seus registros, de forma simplificada e sem o pagamento de taxas, os pequenos comerciantes como eletricistas, costureiras e barbeiros dentre outros.
O SEBRAE tem atendido os interessados que se encaixam no MEI, levando toda e qualquer informação sobre este regime de tributação. O órgão já esta promovendo até um mutirão para atender a toda a demanda sem qualquer custo.
O outro formato de tributação criado pela Lei n° 11.898, de janeiro de 2009, destina-se exclusivamente aos chamados sacoleiros que fazem suas compras no Paraguai e revendem essas mercadorias em suas barracas. Essa situação é mais interessante porque atende, em parte, a veemente queixa dos comerciantes contribuintes de tributos de todas as espécies.
A lei instituiu o RTU que prevê amparo à importação de mercadorias advindas do Paraguai por via terrestre. Ela dá oportunidade, aos sacoleiros de se legalizarem, como também, impõe limites por pessoa habilitada. O habilitado não poderá adquirir mais que R$ 110 mil de mercadorias por ano e a incidência total dos tributos federais é de 25% sobre o valor das compras. Assim, de acordo com o dispositivo legal, não haverá mais importação de vários produtos brasileiros que concorrem com o nosso comércio.
O RTU, não obstante regulamentado pelo Decreto n° 6.956, de setembro de 2009, ainda não está em vigor, pois faltam algumas definições por parte da Delegacia da Receita Federal do Brasil. Além disso, brasileiros e paraguaios terão que chegar um acordo. Um dos pontos pendentes é em relação ao modelo de transporte, a destinação de espaços nas aduanas para atender o sistema do RTU etc.
Diante desses fatos entendemos que devemos esperar a vigência do RTU, em sua plenitude, para então poder cobrar das autoridades o cumprimento deste importante diploma legal por parte dos pequenos exportadores. Só assim, haverá, com certeza, a diminuição da revenda de mercadorias importadas aos consumidores em prejuízo daquele comerciante que, na legalidade, arca com encargos de todos os gêneros.
Com relação aos consumidores que superlotam o comércio paraguaio, a solução já é mais delicada, uma vez que cada consumidor tem direito a uma quota de US$ 300 para gastar no caso de transporte terrestre e US$ 500 no caso do aéreo. Mesmo assim, entendemos que para coibir os abusos é necessária uma fiscalização mais rígida e mais efetiva. Nossas esperanças são de que um dia, com vagar, cheguemos lá.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), diretor regional da FAEMS, membro do Conselho Pró-Dourados, contabilista e advogado. E-mail: coalho@terra.com.br

Deixe seu Comentário

Leia Também

Polícia apreende veículo com 380 quilos de maconha em Itaporã
POLÍCIA

Polícia apreende veículo com 380 quilos de maconha em Itaporã

JUDICIÁRIO

Ministro Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

Caminhão é apreendido com quase uma tonelada de defensivo agrícola 
IGUATEMI

Caminhão é apreendido com quase uma tonelada de defensivo agrícola 

BRASIL

Grupo de trabalho avaliará chegada de brasileiros repatriados

Casal que viajava com três crianças é detido com cocaína
ÁGUA CLARA

Casal que viajava com três crianças é detido com cocaína

A pedido do MPMS, Sanesul adia concurso com vagas para PCDs

POLÍCIA

Foragido há 4 meses, suspeito de praticar estupros é preso

REALITY SHOW

João Gabriel conquista primeira liderança individual do BBB25

COREN

Mulheres são denunciadas por usarem diplomas falsos de enfermeiras

EMPREGO

Senar/MS abre seleção para contratar técnicos e enfermeiros

Mais Lidas

CONDENAÇÃO

Médica de Dourados que não cumpria horário em posto de saúde terá que devolver R$ 90 mil

TRAGÉDIA 

Douradense morre atropelado por caminhão na rodovia Castelo Branco em SP

CAMPO GRANDE

Operação apreende mais de 7 mil pares de calçados em quatro lojas

DOURADOS

Mulher é assaltada e ferida em plena luz do dia após sacar R$ 5 mil em supermercado