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Iniciativa tenta cortar recesso de vereadores em Nova Andradina

22 março 2004 - 09h20

Uma iniciativa popular deverá ser defendida na tribuna da Câmara Municipal de Nova Andradina desta segunda feira 22 de março que propõe o corte pela metade do recesso da câmara estabelecido pelos vereadores.O texto vigente do artigo 18 determina que a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do município de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1 de agosto a 15 de dezembro, o que contabiliza três meses de férias para os vereadores, sendo assim, dos quatro anos de mandato, eles acabam trabalhando apenas três anos, com uma única sessão ordinária às segundas-feiras à noite. Esta matemática causa muita reprovação por parte de uma larga faixa da população, pois em Nova Andradina a maioria absoluta dos habitantes não ganha muito mais que um salário mínimo, e os legisladores, só de salário, recebem cerca de R$ 2,2 mil, e juntando a isso as diárias, alguns conseguem embolsar uma cifra muito maior.O Movimento Cidadania em ação baseou-se no artigo 48 da Lei Orgânica, onde se prevê que "a iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento (5%) do total do numero de eleitores do município". Sob este argumento a composição armou-se para tentar criar uma lei de iniciativa popular que altere a disposição do recesso parlamentar da Casa.Nova Andradina tem 24.739 eleitores, 5% disto engloba 1.237 inscritos. Recolhendo assinaturas em vários pontos da cidade de fevereiro de 2003 a fevereiro deste ano, uma comissão destacada pelo Movimento Cidadania em Ação, que é uma articulação suprapartidária, conseguiu arrebanhar 1.453 assinaturas, superando com folga o mínimo estipulado pela legislação para se porem leis de iniciativa popular, mesmo esbarrando no fato de que, na quase totalidade, os nova-andradinenses abordados desconheciam totalmente o tempo de recesso da Câmara Municipal.Porém, apesar desta vitória considerável o movimento deverá ser barrado pela própria legislação, de acordo com consulta feita na secretaria do Legislativo municipal. Acontece que o quê se propõe na verdade não é uma lei de iniciativa popular, é uma "emenda modificativa à Lei Orgânica", como o próprio texto protocolado pela representante Evilásia Barbosa, classifica.

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