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Incra retoma lotes vendidos por assentados em MS

19 agosto 2004 - 16h55

A Justiça Federal concedeu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) hoje (19) mais três mandados de reintegração de posse de terrenos da Reforma Agrária no estado, irregularmente ocupados por trabalhadores rurais. São áreas vendidas pelos titulares, arrendadas ou exploradas por terceiros tidos como “empregados” dos parceleiros.Durante os últimos dois anos, aconteceram quase 8 mil denúncias do gênero. Desse total 1.441 foram confirmadas, o que resultou na retomada de 470 lotes e o reassentamento do mesmo número de famílias de sem-terra. Restam 971 processos que estão em fase de análise, e deverão ser concluídos até o final deste ano. Este mês, além dos três mandados expedidos referentes a famílias que ocupam lotes no Assentamento Jibóia, em Sidrolândia, estão sendo encaminhados outros. São sete reintegrações em Paranaíba, seis em Corumbá, sete em Dourados, oito em Itaquiraí, duas em Jardim, uma em Anastácio e uma em Bela Vista. O superintendente do órgão, Luiz Carlos Bonelli, ressalta que essa prática “é estelionato, conforme afirma o artigo 171 do Código Penal, prevendo reclusão de um a cinco anos”. Acrescentou que o artigo 189 da Constituição Federal deixa claro que o título de domínio é inegociável, a exploração é pessoal e não pode ser cedida a terceiros. “Eu mesmo posso ser preso e ter que pagar do meu bolso uma parcela de terra da reforma agrária, se regularizar terrenos comprados de assentados. Já existe superintendente do Incra, respondendo processo do gênero”. Acrescentou que a família de sem-terra, não pode “virar as costas para a sociedade”, depois de assentada, vendendo o lote. Ela pode fazer isso somente depois da emancipação do assentamento, quando todos os créditos recebidos estiverem devidamente quitados. Cada família assentada despende em torno de R$ 60 mil, dos quais a sociedade paga 85%, os outros 15% são pagos pelos assentados a longo prazo, com juros de 10% ao ano.

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