Impunidade facilita a prática de abusos sexuais

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes está concluindo uma pesquisa para verificar a abertura de inquéritos policiais e processos judiciais dos relatos mais emblemáticos. Os técnicos esbarraram na falta de informações das delegacias e da Justiça. Dos 80 casos, 55 resultaram em investigações ou processos. Muitos acabaram arquivados. “As instituições são surdas e cegas. Não há nenhum tipo de reação. Se não existe punição, a prática se repete e outras pessoas se sentem estimuladas a fazer o mesmo”, critica a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a CPMI.

Passados quatro anos da aprovação do relatório, outra comissão instalada no Senado apura o mesmo tipo de crime. A CPI da Pedofilia, presidida por Magno Malta (PR-ES), também quer aprofundar as investigações sobre a exploração sexual via internet, fenômeno que, de acordo com denúncias recebidas pela organização não-governamental SaferNet, está em ascendência.

O delegado Felipe Tavares Seixas, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, aponta outra dificuldade na investigação dos casos: a ausência de denúncias. “Infelizmente, muitas vezes, por causa das condições socioeconômicas, os próprios pais são os responsáveis por explorarem comercialmente as filhas. Em outros casos, quem alicia são ex-vítimas, que têm de pagar pelas dívidas, e não vão se autoincriminar.” Essa última situação ocorre principalmente nos locais onde há tráfico de seres humanos. As mulheres são enganadas com promessas falsas de trabalho, ficam devendo a viagem e, para se libertar, precisam prestar contas financeiras com seus próprios algozes.