Impasse entre governo e entidades de educação especial será discutido daqui a pouco no MPT

Uma comissão formada por representantes do governo e de entidades de educação especial de Mato Grosso do Sul se reúne hoje às 17 horas na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, para discutir impasse envolvendo as instituições e o governo estadual. Desde o início do ano, as entidades estão com as atividades paralisadas, uma vez que o Estado suspendeu os convênios que garantiam a cedência de professores da rede estadual de ensino para as instituições de educação especial.

Pela proposta do executivo, as entidades receberiam em contrapartida ao fim dos acordos uma quantia em dinheiro para contratarem trabalhadores, arcando, no entanto, com os encargos trabalhistas decorrentes dessa contratação. Mas, de acordo com as instituições, a medida inviabilizaria o trabalho, já que elas não dispõem de recursos para manter encargos como INSS, FGTS, 13º salário e férias.

Em resposta aos apelos das instituições, o governador André Puccinelli atribuiu a medida a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado ainda na gestão do ex-governador Zeca do PT que proibia o Estado de celebrar convênios ou contratos com entidades privadas filantrópicas.

Na ocasião, o documento foi acordado entre integrantes do governo, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho para pôr fim às terceirizações na administração pública e era omisso quanto aos convênios da educação especial. Os representantes das entidades querem agora discutir com o Ministério Público a decisão do governo e o TAC assinado entre Estado e Ministérios Públicos.

Participam do encontro representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho, além do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Youssif Domingos, e o presidente da Comissão de Educação da Assembléia, deputado Pedro Kemp.

Pelas entidades participam o advogado Nery Azambuja, vice-presidente da Pestalozzi de Campo Grande, Tânia Cunha, do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, Gyselle Tannous, da Federação Nacional das Pestalozzi do Brasil, além de um representante da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul.