Idosos que não conseguem passagem de graça podem reclamar

Brasília - Os idosos que não conseguirem viajar gratuitamente em ônibus interestaduais devem reclamar junto à ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo número 0800-610300, ou nos postos de fiscalização nas estações rodoviárias, informa a agência.A empresa que não fornecer o bilhete ou se negar a dar desconto está sujeita a multa de R$ 2.877,93. Elas alegam desequilíbrio financeiro para oferecer o benefício. Já o TRF, ao derrubar a liminar, ressaltou que as viações terão a prerrogativa de, junto ao poder público, pedir ressarcimento.
Para conseguir a passagem gratuita, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida. Nas viagens com distância inferior a 500 quilômetros, deve adquirir o bilhete com 50% de desconto com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Se for superior a 500 quilômetros, o prazo sobe para 12 horas.
Os idosos, em todos os casos, terão de comprovar ter mais de 60 anos apresentando carteira de identidade. A comprovação de renda pode ser feita com um dos seguintes documentos: carteira de trabalho ou contracheque (para os que ainda trabalham), comprovante do Ministério da Previdência (aposentados e pensionistas do INSS) ou certificado emitido pelo conselho de assistência social do município (no caso de pessoa sem renda).

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESPORTE

Esqui brasileiro mira 2ª medalha paralímpica em adeus a Milão-Cortina

AGENTE SECRETO

Cinema brasileiro vive momento de prestígio internacional

TÊNIS DE MESA

Hugo Calderano perde de algoz olímpico e cai em torneio na China

ESTADO

Em agenda na fronteira, Governador entrega pacote de obras em Antônio João

STF

Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ

CAMPO GRANDE

Superaquecimento de ventilador teria provocado fumaça que assustou frequentadores da feira

ESPORTE

Seleção feminina de basquete decide futuro no Pré-Mundial contra Mali

EM TRÊS ANOS

Vereador Nô destaca apoio da Câmara de Rio Brilhante à Apae com repasses que chegam a R$ 1,3 milhão

SAÚDE

Ministério abre 310 vagas de especialização em enfermagem neonatal

DIREITOS HUMANOS

Cartilha reforça atuação do Ligue 180 no enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

Mais Lidas

TRIBUTO

Taxa de lixo pode ser dividida em até 10 vezes em Dourados

MATO GROSSO DO SUL

Governo de MS diz ter bloqueado cartões sociais usados até para pagar motel

DESCAMINHO

Ação conjunta apreende carga de pneus contrabandeados do Paraguai

JUSTIÇA

Funcionário que gravou fogo em usina é demitido por justa causa