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ICMS será reduzido para 45 municípios de MS a partir de 2005

04 novembro 2004 - 18h18

Pelo menos 43 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão o índice de recebimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reduzido em 2005, conforme recente publicação dos valores adicionados, por meio de resolução da Secretaria de Receita e Controle. A divulgação, que revelou o perfil e a situação econômica dos municípios do Estado, é feita anualmente em cumprimento de norma constitucional e serve para a estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS. Muitos dos prefeitos eleitos em 3 de outubro terão dificuldade durante as administrações que começam em janeiro do ano que vem, principalmente se seu município depende exclusivamente dos repasses constitucionais, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Integra o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 77 municípios (7%). De acordo com o advogado tributarista, Alexandre Aguiar Bastos, a extensão territorial e eleitores são valores que pouco se alteram ano após ano. Os demais itens, segundo ele, é que se movimentam de forma representativa, alternada e aleatória na composição. "Os dados publicados são do movimento econômico de 2003, e refletem o perfil mais atualizado da economia da polis, já que valor adicionado é exatamente o resultado dos valores de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido dos valores das operações de transporte e telecomunicações", explica Bastos. Ele esclarece que, embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação, já que a receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão. "Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal", acrescenta. As informações foram divulgadas no site O Pantaneiro, de Aquidauana.  

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