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ICMS poderá ter alíquota máxima de 25%, como pedem empresários

02 setembro 2003 - 16h35

O governo deve atender parte das reivindicações do empresariado para viabilizar a votação da reforma tributária. Entre os principais pontos acertados está a fixação de um teto de 25% para a alíquota de ICMS e a prorrogação da CPMF por quatro anos. Esses itens foram discutidos nesta manhã entre um grupo de empresários e a comissão de deputados encarregada de negociar a reforma. Após a reunião, deputados e empresários sinalizaram que o entendimento entre eles está mais fácil de ser conseguido do que com os governadores. Ontem, uma reunião entre a comissão de deputados e os governadores terminou sem que houvesse decisão. "A base de entendimento se ampliou, acho que avançamos muito nesta manhã. Conseguimos, principalmente, fechar as portas que estavam abertas para um possível aumento de carga tributária e fixar um alíquota máxima para o ICMS", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a alíquota máxima de ICMS deve ser fixada em 25%. A média das alíquotas giraria em torno de 18%. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, a legislação do ICMS é unificada com a reforma e a decisão sobre as futuras alíquotas ficará com o Senado, enquanto os produtos serão definidos por órgão colegiado representativo dos Estados (um novo Confaz). "Tenho certeza que estamos caminhando para um desfecho a curto prazo. Todos os pontos têm que ter a aprovação dos partidos, mas acredito que será possível alcançar esse entendimento até amanhã", disse o relator.

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