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Iagro é orientado a não retomar fiscalização de alimentos

21 setembro 2004 - 13h27

As fiscalizações feitas pelo Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal) em supermercados e similares suspensas em Mato Grosso do Sul desde o dia 5 de agosto não deverão ser retomadas. Pelo menos é o que orientou a PGE (Procuradoria Geral do Estado) em documento enviado ao diretor-presidente do órgão e secretário de Produção e Turismo, José Antônio Felício.Com os pedidos de fiscalização têm sido intensos, principalmente do interior, Felício disse que está enviando cópia da orientação da PGE ao MPE (Ministério Público Estadual) e aos promotores do interior. As fiscalizações foram suspensas por causa da pressão feita, na Capital, por membros da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e representantes de outras associações dos comerciantes que entendem não ser trabalho da Agência a fiscalização a esse tipo de estabelecimento. Informalmente, o procurador-geral do Estado, José Wanderley, entendeu ser necessário um convênio entre o Iagro e as vigilâncias sanitárias municipais, alegando que o Estado poderia correr o risco das multas serem consideradas ilegais. Mesmo assim Felício informou que poderá ceder técnicos do Iagro caso seja firmado um convênio com o MPE, desde que a fiscalização seja feita em nome do órgão requerente, mas não mais em nome do Iagro.  

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