A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou, no Diário Oficial de hoje (31), uma portaria que dispõe sobre a emissão de atestado de vacinação contra brucelose através de formulário eletrônico. A partir de 1º de abril de 2008, os documentos só poderão ser emitidos por médicos veterinários cadastrados na Iagro.
Os profissionais ligados à Iagro deverão efetuar seu cadastramento no endereço eletrônico www.iagro.ms.gov.br, realizando a sua atualização cadastral, inclusive a informação dos números de inscrição no CRMV-MS e do cadastro no PNCEBT. Após o cadastramento, será disponibilizado ao profissional uma senha pessoal e intransferível, que permitirá o acesso para emissão do atestado eletrônico de vacinação contra Brucelose, sendo de sua inteira responsabilidade o uso dessa informação.
A utilização indevida do formulário eletrônico será caracterizada como infração grave à legislação de defesa sanitária animal e cujas penalidades estão previstas na Lei nº 1.953/99 e Decreto nº 10.028/2000.
Todos os campos do atestado de vacinação contra brucelose deverão ser preenchidos e ao final, deverão ser impressas duas vias que devem ser entregues ao produtor, juntamente com uma via da nota fiscal, ou, em sendo o caso de desdobramento do documento fiscal, com cópia da mesma. A 3ª via do atestado, em sendo julgado necessário pelo médico veterinário emissor, poderá ser impressa para arquivo próprio.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia reabre investigações sobre a morte de influencer PC Siqueira
Jiboia é resgatada dentro de máquina de lavar em residência
Turismo doméstico impulsiona aviação e consolida 2025 como o melhor ano da história do setor no Bras
Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão na quinta-feira
IFMS divulga primeira chamada para cursos técnicos subsequentes
Homem morre em confronto com a polícia após perseguição e apreensão de quase 2t de drogas
Zé Teixeira revela apreensão do setor produtivo para ano de 2026
TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026
Plano Fixo permite congelar valor da conta de energia por até 12 meses
Servidores são treinados para implantação do sistema "Papel Zero" em pagamentos
Mais Lidas
Moradias populares dos bairros Greenville e Cidade Jardim, devem ficar prontas em fevereiro de 2027
Com sensação térmica em alta, Dourados está em alerta de 'chuvas intensas'
Dupla é presa com cocaína, euros e dólares em esquina 'badalada' do centro de Dourados
