Humberto quer que escolas comuniquem faltas a pais de alunos

Com o objetivo de reduzir a evasão escolar, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou Projeto de Lei durante sessão desta terça-feira, da Assembléia Legislativa determinando o envio de comunicado aos pais ou responsáveis pelo aluno a respeito da falta de assiduidade às aulas. Para o parlamentar, a medida vai ajudar os pais no controle de freqüência do aluno na sala de aula, melhorar o aproveitamento escolar e elevar a qualidade de ensino.Conforme o Projeto de Lei, as instituições de ensino fundamental e médio tanto da rede pública quanto privada ficam obrigadas a enviar comunicado aos pais ou responsáveis caso o estudante falte, sem prévia justificação, às aulas regulares por três dias consecutivos. Avisos também deverão ser enviados em casos de ausência em dez ou mais dias alternados no mês ou ainda nos casos em que o aluno faltar 15 ou mais dias alternados, em dois meses seguidos.Os comunicados devem ser feitos mediante correio eletrônico, fax, correspondência simples ou qualquer outro meio eficaz que possibilite aos responsáveis tomar ciência da falta de assiduidade do aluno às aulas.“Este projeto tem caráter preventivo. O que queremos é proteger as crianças, pois muitas vezes, ao faltar às aulas, os estudantes podem acabar percorrendo caminhos errados e isso pode aumentar problemas sociais como o trabalho infantil e a prostituição”, comentou Humberto Teixeira.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a freqüência obrigatória para a aprovação é de 75% das aulas letivas, porém, segundo o deputado, isso não quer dizer que o estudante tem o direito de faltar em 25% das aulas. "É dever de toda sociedade e principalmente do poder público criar mecanismos para modificar esta triste realidade da educação nacional", finalizou o parlamentar.