O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) está propondo a criação da ouvidoria penitenciária em Mato Grosso do Sul. Hoje durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa, o parlamentar apresentou o projeto de lei que cria a ouvidoria no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS). O serviço terá, entre suas principais finalidades, a função de intermediar a relação entre o cidadão e a agência penitenciária, prevenindo e coibindo excessos ou desvios na gestão do sistema prisional.Segundo Humberto Teixeira, a criação de ouvidorias penitenciárias estaduais, conforme recomendação do Ministério da Justiça, é uma exigência para que seja efetuada a liberação de recursos federais para a área prisional. “A criação deste serviço também atende aos anseios de uma parcela considerável da população do Estado com destaque para aqueles que atuam diretamente no sistema prisional”, disse o deputado. O parlamentar afirmou ainda que a repartição irá criar um diálogo competente e equilibrado entre os agentes penitenciários, os detentos e suas famílias. “Com a ouvidoria, os cidadãos poderão expressar seus anseios por meio de sugestões e reclamações, fornecendo informações importantes para a melhoria do sistema penitenciário”, afirmou o deputado. “Diante da notória falência do sistema prisional nacional, é necessário que os poderes constituídos dos Estados busquem soluções que possibilitem a redução ou até mesmo o fim de novas rebeliões nos presídios” finalizou o parlamentar.
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