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Humberto estuda recurso para retomar atividades de CPI

22 agosto 2006 - 15h32

O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Novagro/Banco do Brasil que está paralisada na Assembléia Legislativa analisa a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reabrir as atividades da comissão. No último dia 2, o Tribunal de Justiça tornou definitiva a medida liminar anteriormente concedida, mantendo a segurança requerida pelo banco e tornando insubsistente a abertura e a instalação da CPI.Criada em outubro do ano passado, a CPI tem como principal objetivo buscar esclarecimentos sobre como foi realizada a cedência de crédito de R$ 180,7 milhões da usina Novagro efetivada pelo Banco do Brasil ao empresário italiano Fiorenzo Sartor, que pagou R$ 4,8 milhões, ou seja, 2,6% do valor total.Em fevereiro deste ano uma medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão dos trabalhos da CPI, motivada por Mandado de Segurança interposto pelo Banco do Brasil. Ao comentar sobre a decisão do TJ, Humberto Teixeira destacou ainda a possibilidade da proposição de uma ação popular para apurar o caso. “No mínimo precisamos de explicação sobre a forma como foi feita a quitação dos tributos que a usina devia ao INSS, além esclarecimentos sobre o pagamento da dívida relativa ao ICMS estadual e das verbas trabalhistas dos ex-funcionários”, acrescentou o parlamentar.“Além de entendermos que esta cessão de crédito não foi correta, os motivos que levaram o banco a entrar com medida judicial para suspender a CPI não me convenceram”, declarou o deputado que concluiu: “não podemos fechar os olhos para ações incorretas. A população tem o direito de saber se houve ou não irregularidades neste caso. É preciso sanar as dúvidas do cidadão sul-mato-grossense”.

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