quinta, 23 de maio de 2024
Dourados
33ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Homem terá que indenizar ex-mulher por serviço doméstico

30 setembro 2003 - 13h31

Uma dona de casa de Duque de Caxias (RJ) vai receber indenização de R$ 3,6 mil pelos serviços prestados ao ex-companheiro. A decisão unânime dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modifica o entendimento anterior da justiça fluminense. De acordo com o relator do recurso proposto pela defesa da mulher, ministro Barros Monteiro, a jurisprudência no STJ "é pacífica no sentido de que são indenizáveis os serviços domésticos prestados pela companheira durante o período de vida em comum". A mulher alegou ter convivido com o aposentado de 1972 a 1982, com quem teve dois filhos. Durante os dez anos, não exerceu atividade remunerada porque prestava serviços domésticos, na condição de dona de casa. Em razão da idade avançada, ela não teria agora condições físicas para exercer qualquer profissão e pediu a condenação do ex-companheiro ao pagamento de, pelo menos, um salário mínimo mensal, até o fim da vida. A juíza de primeira instância, em Duque de Caxias, julgou o pedido improcedente. A alegada prestação de serviços ao aposentado não teria sido comprovada. "A título de indenização por pretensos serviços prestados, ela quer, na realidade, haver alimentos de quem não está legalmente obrigado a prestá-los. Como é consabido, a obrigação alimentar deriva da relação de parentesco e, na hipótese de casamento, da imposição legal de mútua assistência. E só". A defesa da mulher apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença. "Não havendo comprovação da efetiva contribuição a ensejar a constituição de patrimônio comum, o que viria a caracterizar o enriquecimento sem causa do concubino em detrimento do esforço da concubina, não há como se reconhecer o direito à indenização por serviços prestados no seu sentido genérico". Por outro lado, o tribunal considerou destaque dado na sentença quanto ao tempo transcorrido entre a extinção do concubinato e a data a proposição da ação de indenização ¿ mais de dez anos. "Até então, ela viveu com a ajuda de vários filhos, não podendo querer por ora o reconhecimento do dever, não previsto em lei, do aposentado em indenizá-la". O tribunal considerou também que a retribuição já teria ocorrido durante o período de convivência. "Tal entendimento, todavia, não consoa com a jurisprudência dominante no direito brasileiro, inclusive do STJ", afirmou o ministro Barros Monteiro. Segundo o relator, o fato de ter sido comprovada a convivência "pouco ou nada revela" se o casal adquiriu ou não patrimônio durante o tempo que durou o relacionamento. E "não havendo patrimônio a compartilhar, tem o concubino o direito de pleitear indenização pelos serviços prestados ao outro". Para o relator, a compensação dada pelo ex-companheiro durante o período de vida em comum "não passa de simples conjetura ou presunção". Dessa forma, o relator acolheu, em parte, o recurso da mulher e fixou a indenização em R$ 3,6 mil, a serem pagos em 30 parcelas mensais.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Rogério Yuri solicita manutenção e revitalização do UBS CSU e CAM
POLÍTICA

Rogério Yuri solicita manutenção e revitalização do UBS CSU e CAM

Inmet divulga alerta de perigo para o sul do país
TEMPO

Inmet divulga alerta de perigo para o sul do país

MS leva capacitação sobre seus destinos turísticos a profissionais do setor
BNT MERCOSUL

MS leva capacitação sobre seus destinos turísticos a profissionais do setor

PRF apreende 1 tonelada de maconha em Jardim
REGIÃO

PRF apreende 1 tonelada de maconha em Jardim

Plenário confirma Buenos Aires como sede de comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná
PROJETO

Plenário confirma Buenos Aires como sede de comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná

Inscrições abertas: Salão de Pesquisa da Unigran 2024 debate as inovações científicas

OPERAÇÃO METAMORFOSE

PF cumpre nove mandados de prisão por fraudes contra a Previdência

DOURADOS

Prefeitura abre inscrições para participação na Festa Junina 2024

POLÍCIA

Homem é preso após furtar lanchonete em Dourados

MOBILIZAÇÃO

Sicredi dobra o valor arrecadado em movimento nacional para o Rio Grande do Sul

Mais Lidas

R$ 37 MILHÕES

Empresa é contratada para prolongar avenida do Centro até parque público de Dourados

BR-463

Douradense é preso com drogas em carro de luxo

REGIÃO 

Empresários são detidos por desvio de energia elétrica após operação do SIG

ITAPORÃ

Funcionário de fazenda morre durante manutenção em silo