O Greenpeace considera “absurda” a edição da terceira medida provisória que libera a soja transgênica no País. A ONG divulgar nota oficial em repúdio à MP editada ontem pelo governo federal. Segundo a nota oficial do Greenpeace, a MP editada ontem fere uma decisão judicial do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília. No dia 1º de setembro, o TRF determinou que o plantio de soja transgênica permaneceria ilegal no Brasil, enquanto a empresa responsável pela tecnologia não apresentasse os devidos estudos de impactos ambientais. “É uma coisa inaceitável, é uma coisa absurda, pois nós temos mais um ano de soja transgênica sem a avaliação do impacto ambiental que este tipo de cultura pode causar no meio ambiente”, alerta o agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Ventura Barbeiro. Ele ressalta no entanto que a nova MP “não libera de uma maneira geral e indiscriminada a questão do plantio da soja transgênica, e até mesmo proíbe a transferência da semente de um estado para o outro”. Segundo Barbeiro, é inaceitável a desculpa de que não houve tempo para a realização de estudo sobre o impacto ambiental deste tipo de cultura. “Nós já estamos há muitos anos com todo esse problema jurídico, com todo esse problema legislativo,l e durante esse tempo já era possível a realização de estudo de impacto ambiental”, afirmou. Barbeiro é de opinião que a maior parte das empresas prefere a liberação sem estudo de impacto ambiental, para “não correr o risco de ver uma de suas sementes chegar a uma avaliação e ser proibida por ser danosa ao meio ambiente”. De acordo com o agrônomo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) faz estudos sobre impacto ambiental em apenas três áreas. Há pesquisas nesse sentido com mamão no Nordeste, milho em São Paulo e feijão no Rio de Janeiro. Com relação à afirmação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria editado a MP premido pelas circunstâncias de não deixar novamente o plantio na ilegalidade, Barbeiro lembra que a ministra “batalhou até o último momento para que se cumprisse a Constituição brasileira”.
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