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Gravidez durante aviso prévio não garante estabilidade

05 abril 2004 - 08h43

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, na sessão de julgamento do Tribunal Pleno, realizada no dia 25 de março, decidiu negar provimento ao recurso ordinário interposto por M. de B. Y. No recurso, a reclamante questionava a sentença da juíza Fátima de Saboya Salgado, da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, por deixar de reconhecer a sua estabilidade provisória no emprego, que seria devida em razão dela estar gestante.A reclamante ingressou com ação trabalhista contra Gabriela Moda e Couro Ltda, onde trabalhou como vendedora por, aproximadamente, um ano. A decisão, em primeira instância, foi-lhe favorável quanto aos pedidos de adicional de horas extras e repouso semanal remunerado sobre comissões nos meses de janeiro, março e abril de 2002. No entanto, o pedido referente à estabilidade provisória foi negado, já que, segundo a juíza Fátima Saboya, “nem a reclamante sabia que estava grávida”.Com a decisão parcialmente favorável dada pela primeira instância, a reclamante recorreu. No recurso, alegou que o exame de ultra-sonografia, constante dos autos, feito 24 dias após a sua dispensa, dar-lhe-ia a estabilidade pretendida, pois considerando que o período de aviso prévio corresponde a 30 dias, o seu contrato de trabalho ainda estaria em vigência. Além disso, a reclamante argumentou ter tomado conhecimento da sua gravidez através de um teste adquirido em farmácia e que deu conhecimento do fato a sua a empregadora. Após isso, ela alega que passou a ser pressionada a assinar a rescisão do seu contrato de trabalho.Em relação aos argumentos apresentados pela reclamante, o relator do processo, juiz Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que a alegação de que teria ciência da sua gravidez, ainda antes da realização da ultra-sonografia, além de um fato novo, já que não havia sido mencionado anteriormente no processo é inacreditável. “Também inovadora e inverossímil é a alegação de que foi coagida a assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho”, afirma. E justifica lembrando que a reclamante, embora assistida pelo sindicato da categoria, não fez qualquer ressalva sobre os fatos alegados na sua rescisão.Em seu voto, a juiz Márcio Eurico Vitral entendeu que a decisão de 1º grau deve ser mantida, uma vez que não ficou configurada a estabilidade em questão. Ele ainda argumentou que a aquisição da estabilidade provisória no curso do aviso prévio não é admitida, conforme orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Por esses fundamentos, o relator negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais juízes que compõe o órgão julgador.Se o recurso fosse aceito pelo Tribunal Pleno, a reclamante teria o reconhecimento da estabilidade provisória, fato que resultaria na sua reintegração ao serviço ou a indenização pelo período correspondente.  

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